Termos de Uso

TERMOS DE USO — PACIENTE

Versão 1.6 — Vigência: 6 de novembro de 2026.

1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo(a) à ankō. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma ankō (“Plataforma”), operada por ANKŌ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.616.881/0001-15, com sede em Curitiba/PR (“ankō”, “nós” ou “nosso”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma — seja pelo site anko.com.br ou pelo aplicativo móvel ankō —, você (“Paciente” ou “Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies da ankō, todos integrando este instrumento como partes indissociáveis.

A ankō é exclusivamente uma intermediadora tecnológica entre Pacientes e Médicos credenciados, viabilizando teleconsultas por vídeo, áudio e chat. A ankō não é estabelecimento de saúde, não exerce atividade médica e não é responsável pelas condutas clínicas dos Médicos. A responsabilidade pelo ato médico é exclusiva do Médico que realizou o atendimento, nos termos do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 2.217/2018).

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO CRIE UMA CONTA E NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

 

1.1. Requisitos de Idade e Elegibilidade

A Plataforma está disponível para Pacientes de qualquer idade, observadas as seguintes regras:

• Maiores de 18 anos: cadastro e uso autônomo, com responsabilidade integral pela veracidade das informações.
• Menores de 18 anos: cadastro e uso sob supervisão dos pais ou responsáveis legais, com presença física obrigatória do responsável durante a teleconsulta, conforme a Resolução CFM n.º 2.314/2022 e o ECA (Lei n.º 8.069/1990).
• O cadastro de menor deve ser realizado pelo responsável legal, que consente com a realização da teleconsulta e com o tratamento dos dados do menor, nos termos da LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

A ankō não realiza validação biométrica ou documental dos dados informados. A veracidade das informações é de responsabilidade exclusiva do Paciente ou de seu responsável legal. Cadastro com dados falsos ou de terceiros sem autorização constitui violação destes Termos e pode resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

 

2. O SERVIÇO OFERECIDO PELA ankō

2.1. Natureza do Serviço de Intermediação

A ankō disponibiliza infraestrutura tecnológica para teleconsultas síncronas entre Pacientes e Médicos credenciados, por vídeo, áudio e chat, em conformidade com a Resolução CFM n.º 2.314/2022 e a Lei n.º 14.510/2022. A ankō não é parte da relação médico-paciente e não possui responsabilidade sobre diagnósticos, prescrições ou condutas dos Médicos.

As funcionalidades disponíveis incluem:

• Triagem prévia por meio de perguntas padronizadas, sem valor diagnóstico.
• Fila de atendimento sob demanda, por ordem de chegada, sem garantia de tempo máximo de espera;
• Teleconsulta por vídeo e áudio, com opção de câmera e microfone desabilitados pelo Paciente;
• Chat textual durante a teleconsulta;
• Emissão de receitas, atestados, encaminhamentos e solicitações de exames pelo Médico;
• Envio automático do prontuário eletrônico ao Paciente por e-mail ao término da consulta.

As receitas emitidas no âmbito do pronto atendimento possuem validade de renovação limitada a 1 (um) mês, conforme política interna da ankō. Para renovações por período superior, é necessária continuidade de acompanhamento médico, que poderá ocorrer por meio do programa Perder Peso (item 2.6), quando adequado ao caso e após avaliação médica.

2.2. Validade dos Documentos Médicos Digitais

Os documentos emitidos via plataforma de emissão possuem plena validade jurídica nacional, assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil, nos termos da Lei n.º 14.510/2022, Lei n.º 13.787/2018, MP n.º 2.200-2/2001 e Resolução CFM n.º 2.314/2022. A recusa injustificada por farmácias, empregadores ou estabelecimentos é ilegal e de responsabilidade do recusante.

2.3. Vedações da Plataforma

É expressamente vedado na Plataforma, conforme a Resolução CFM n.º 2.314/2022:

• Atendimentos de urgência e emergência — em emergências, ligue para o SAMU (192) ou procure a UPA/Pronto-Socorro mais próximo.

2.4. Limitações do Serviço

• O pronto atendimento online funciona todos os dias, das 6h às 23h, sem garantia de disponibilidade contínua e ininterrupta dentro desse período;
• Sem garantia de reembolso por operadoras de planos de saúde — a nota fiscal da ankō refere-se ao serviço de intermediação;
• Sem atendimento presencial.

A ankō opera inicialmente com Clínica Geral. Novas especialidades poderão ser incorporadas futuramente.

2.5. Modificações e Interrupções do Serviço

A ankō poderá modificar ou suspender funcionalidades a qualquer momento. Alterações de preço serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência. Problemas técnicos durante a consulta serão analisados caso a caso — contate o suporte em até 24 horas pelo e-mail contato@anko.com.br, com descrição e evidências do ocorrido.

2.6. Programa Perder Peso

A ankō oferece, além do pronto atendimento, o programa Perder Peso, destinado exclusivamente a Pacientes maiores de 18 (dezoito) anos e disponibilizado mediante assinatura mensal recorrente, sem fidelidade ou período mínimo de permanência.

2.6.1. Elegibilidade. Antes de contratar o programa, o Paciente deverá responder a questionário de elegibilidade, declarando-se responsável pela veracidade e atualização das informações de saúde prestadas. A contratação e a continuidade do acompanhamento dependem da avaliação médica. Caso sejam identificadas inconsistências relevantes nas informações declaradas, a ankō poderá, mediante avaliação adequada, invalidar a elegibilidade e encerrar o programa, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

2.6.2. Assinatura, consultas e ferramentas do aplicativo. O programa é contratado por assinatura mensal, com renovação automática a cada ciclo mensal, mediante cobrança no cartão de crédito ou por Pix recorrente, conforme o meio de pagamento escolhido e autorizado pelo Paciente no momento da contratação. O preço aplicável será informado antes da contratação e apresentado no resumo do pedido. Quando houver oferta promocional para o primeiro mês, ela será exclusiva para novos assinantes e poderá ser utilizada uma única vez por CPF. Nos ciclos seguintes, será cobrado o preço mensal regular informado no momento da contratação.

Cada ciclo mensal inclui 1 (uma) consulta com médico credenciado à Plataforma, por vídeo ou chat, a ser escolhida pelo Paciente. A consulta ficará disponível durante todo o ciclo mensal correspondente; caso não seja utilizada até o encerramento desse ciclo, expirará, sem acumulação ou transferência para o ciclo seguinte. A assinatura também inclui suporte clínico via WhatsApp e acesso às ferramentas do aplicativo para registro de peso, dose do medicamento, fotografias de acompanhamento e metas pessoais.

2.6.3. Cancelamento e Reembolso. O Paciente poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, desde que o pedido seja realizado antes da data da próxima cobrança. Não haverá cobrança dos ciclos seguintes após o processamento do cancelamento. O acesso ao programa e às funcionalidades incluídas permanecerá disponível até o término do ciclo mensal já pago. A consulta do ciclo em andamento também permanecerá disponível até essa data; se não for utilizada, expirará, sem acumulação. O cancelamento voluntário após a efetivação de uma cobrança não gera reembolso automático ou proporcional do ciclo já iniciado, ressalvados o direito de arrependimento e as hipóteses de reembolso previstas abaixo e na legislação aplicável.

O Paciente poderá exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo legal de 7 (sete) dias contado da contratação realizada à distância. Para o programa Perder Peso, a ankō assegura o reembolso integral do valor pago no primeiro ciclo mensal, desde que a consulta desse ciclo ainda não tenha sido utilizada, sem prejuízo de direitos adicionais previstos na legislação aplicável.

Além do direito de arrependimento, será realizado o estorno integral do valor pago pelo ciclo mensal vigente nas seguintes hipóteses:

– o médico responsável decidir descontinuar o acompanhamento por razão clínica não atribuível ao Paciente; nesse caso, será realizado o estorno integral do valor pago pelo ciclo mensal vigente;

– for identificada, na primeira consulta do programa, contraindicação clínica que torne o Paciente inelegível ao tratamento; nesse caso, será realizado o estorno integral do valor pago pelo ciclo mensal vigente.

Fora das hipóteses acima e das demais situações em que a legislação imponha restituição, não haverá reembolso proporcional por cancelamento voluntário após o início do ciclo mensal já cobrado. O cancelamento realizado antes da próxima cobrança impede a renovação automática, mas não antecipa o encerramento do período já pago.

2.6.4. Suporte clínico via WhatsApp. Durante o período contratado, o Paciente terá suporte clínico via WhatsApp da ankō, todos os dias, das 6h às 23h, para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao acompanhamento. O suporte é prestado por equipe interna da ankō e não inclui ajuste de medicamentos ou doses, novas prescrições, emissão de atestados, solicitações de exames ou outros documentos médicos. Essas condutas dependem de consulta médica pela Plataforma. O suporte não substitui atendimento de urgência ou emergência.

2.6.5. Limitação de Responsabilidade. A ankō não será responsável por danos decorrentes de: (a) falha do Paciente em fornecer e manter informações completas, verdadeiras e precisas, inclusive nos questionários de elegibilidade e acompanhamento; (b) descumprimento das orientações médicas recebidas; ou (c) falha do Paciente em transmitir as informações da Plataforma ao seu médico de rotina e/ou plano de saúde.

2.6.6. Programa Perder Peso — disposições específicas. A assinatura não inclui o fornecimento, a comercialização, a entrega ou o armazenamento de medicamentos. A ankō, por meio dos médicos credenciados, poderá realizar avaliação médica e, quando clinicamente indicado e permitido pela legislação, prescrever tratamento. A aquisição, o armazenamento e a administração de qualquer medicamento são de responsabilidade do Paciente, que deverá seguir a orientação médica recebida. Reações adversas ou situações de urgência ou emergência relacionadas ao uso de medicamentos devem ser avaliadas imediatamente em serviço presencial de urgência, não pelo suporte via WhatsApp. Ajustes de dose exigem avaliação médica em consulta.

 

3. O USO DA ankō

3.1. Criação de Conta

Dados obrigatórios no cadastro: nome completo, e-mail, CPF, senha, data de nascimento, sexo, nome da mãe, município e estado de nascimento, celular e/ou telefone, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado.

Dados opcionais de perfil de saúde, que podem incluir altura, histórico de saúde, cirurgias, internações, alergias, medicamentos, atividade física, tabagismo, etilismo e qualidade do sono, poderão ser utilizados para subsidiar o atendimento médico, quando fornecidos para essa finalidade. Os dados inseridos na ferramenta de acompanhamento do programa Perder Peso — peso, dose do medicamento, fotografias de acompanhamento e metas pessoais — são exibidos exclusivamente ao próprio Paciente em sua conta, não ficam disponíveis aos médicos credenciados e não são utilizados para publicidade, marketing, depoimentos ou análises internas de desempenho clínico. O tratamento técnico necessário ao funcionamento, armazenamento e segurança da ferramenta será realizado conforme a Política de Privacidade.

3.2. Direitos de Uso

A ankō concede ao Paciente licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para uso da Plataforma nos fins aqui descritos. É vedado: ceder ou comercializar o acesso; usar para fins ilícitos; acessar indevidamente sistemas ou dados; realizar engenharia reversa; disseminar código malicioso; fornecer informações falsas.

3.3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies essenciais, analíticos e de marketing, conforme detalhado na Política de Cookies disponível em anko.com.br/cookies. Cookies opcionais são ativados somente após seu consentimento expresso via banner. Nenhum dado de saúde ou informação médica é coletado por cookies. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo link “Configurar Cookies” no rodapé da Plataforma.

3.4. Pagamentos, Reembolsos e Direito de Arrependimento

No pronto atendimento, o pagamento da consulta avulsa é realizado antes do ingresso na fila, por meio da plataforma de pagamento. A ankō emitirá nota fiscal de serviços de intermediação pelo valor total em favor do Paciente. As regras de cobrança recorrente e cancelamento da assinatura do programa Perder Peso estão descritas no item 2.6.3.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Paciente poderá desistir da contratação realizada à distância no prazo legal de 7 (sete) dias, desde que a teleconsulta ainda não tenha sido iniciada, sem prejuízo da aplicação das regras específicas do programa Perder Peso previstas no item 2.6.3.

Reembolso integral também devido quando:

• O Paciente desistir antes do início da teleconsulta, enquanto aguarda na fila;
• Houver interrupção ou instabilidade comprovada da Plataforma, conforme análise da ankō.

Não haverá reembolso após o início da teleconsulta ou quando o Paciente abandonar a fila sem comunicar o suporte.

3.5. Alterações de Preço

Os valores do pronto atendimento por consulta e da assinatura mensal do programa Perder Peso serão informados ao Paciente antes da contratação. A assinatura será cobrada automaticamente a cada ciclo mensal pelo meio de pagamento autorizado. Alterações de preço aplicáveis a ciclos futuros serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo do direito do Paciente de cancelar antes da próxima cobrança.

3.6. Comunicações de Marketing

A ankō pode enviar comunicações de marketing com opção de cancelamento a qualquer momento via link de descadastro no rodapé do e-mail ou nas configurações da conta.

3.7. Encerramento de Conta

Encerramento disponível pelo aplicativo, site ou solicitação ao suporte. Dados cadastrais eliminados em até 90 dias. O prontuário médico permanece sob custódia da ankō por no mínimo 20 anos, conforme obrigação legal.

4. SUPORTE AO CLIENTE

Os canais de atendimento ao Paciente funcionam todos os dias, das 6h às 23h. As solicitações encaminhadas por e-mail terão prazo de resposta de até 48 horas:

• E-mail: contato@anko.com.br
• Instagram: @ankoapp | Site: anko.com.br
• Whatsapp: (41) 99687-7519

Dados pessoais: privacidade@anko.com.br. Questões sobre o ato médico: direcionar ao Médico ou ao CRM competente (art. 17, §2.º, Res. CFM n.º 2.314/2022).

 

5. PROBLEMAS E DISPUTAS

5.1. Suspensão e Encerramento

A ankō poderá suspender ou encerrar o acesso do Paciente sem aviso prévio por: violação dos Termos; informações falsas; conduta abusiva; uso ilícito; ou determinação de autoridade.

5.2. Avaliações

Avaliações são facultativas. As dos Pacientes sobre Médicos poderão ser exibidas publicamente como indicador agregado de satisfação, em conformidade com as Resoluções CFM n.º 1.974/2011 e n.º 2.336/2022 (vedado ranqueamento comparativo). Avaliações de Médicos sobre Pacientes são de uso interno exclusivo.

5.3. Isenção de Garantia

A ANKŌ OFERECE A PLATAFORMA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE DISPONIBILIDADE CONTÍNUA OU EFICÁCIA DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS.

5.4. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da ankō limita-se ao valor pago pela consulta objeto da reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade vedada pelo CDC (Lei n.º 8.078/1990).

5.5. Indenização

O Paciente concorda em indenizar a ankō por perdas decorrentes de: violação dos Termos; uso indevido; violação de direitos de terceiros; ou informações falsas.

5.6. Lei Aplicável, Arbitragem e Foro

Regido pela legislação brasileira (Código Civil, CDC, Marco Civil, LGPD, Lei de Telessaúde). Resolução amigável em 30 dias antes de qualquer medida judicial. Renúncia a ações coletivas, ressalvadas as hipóteses vedadas por lei. Foro: Comarca de Curitiba/PR.

6. SOBRE ESTES TERMOS

6.1. Aditamentos

Alterações comunicadas com 30 dias de antecedência. Uso continuado constitui aceitação.

6.2. Inteiro Teor

Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo integral entre o Paciente e a ankō.

6.3. Independência das Cláusulas

A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.

6.4. Não Renúncia

A ausência de exercício de qualquer direito não constitui renúncia.

6.5. Atribuição

Não cessível pelo Paciente sem anuência escrita da ankō.

ankō | Curitiba/PR

contato@anko.com.br | privacidade@anko.com.br | Instagram: @anko.app | anko.com.br